Mineração Coringa (Chapleau)

O projeto de mineração Coringa localiza-se nos limites entre os municípios de Novo Progresso (PA) e Altamira (PA). O projeto é assinado pela Mineradora Chapleau Exploração Mineral Ltda, que, por sua vez, pertence ao grupo Anfield Gold Corp, para exploração de ouro e prata. A mina localiza-se a apenas 11 km da Terra Indígena (TI) Baú, do povo Kayapó, e muito próxima do rio Curuá - um dos principais rios que passam ali.

A localidade já vinha sendo explorada desde a década de 1980, bem antes do projeto Coringa. No início, a exploração era feita por garimpeiros, mas desde 1990 tem sido propriedade empresarial.

Utilizam-se informações disponíveis nos processos SEI-FUNAI 08620.010130/2018-01, dentre outras fontes.

Impactos Socioambientais

A mineração Coringa se localiza nas cabeceiras do rio Curuá, o qual corta a Terra Indígena Baú em toda a sua extensão, no sentido norte-sul. A contaminação do rio Curuá por efluentes da atividade de mineração é um dos principais impactos previstos, além do aumento do fluxo de maquinário, veículos e pessoas nos arredores do território e em proximidade a aldeia Esse conjunto de atividades e alterações da paisagem causará afugentamento de fauna e colocará os animais silvestres em risco de morte por atropelamentos.  

Histórico e momento atual 

De 2012 a 2017, a Licença de Operação (LO) do empreendimento esteve vencida, conforme constatou o Ibama. Mesmo assim, as atividades de pesquisa não pararam. Em 2017, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) concedeu nova LO para o empreendimento sem a realização de Estudo de Componente Indígena (ECI), para que fossem estudados os impactos causados pela atividade sobre comunidades indígenas.

Além disso, a Licença de Operação, válida até agosto/2022, autoriza a extração de 50.000 toneladas de minério de ouro por ano, durante os 5 anos de sua vigência, o equivalente a um terço do total de minério previsto para todo projeto. Ou seja, um terço do projeto poderia ser imediatamente viabilizado sem que os estudos necessários fossem devidamente realizados.

A Consulta Livre, Prévia e Informada (CCLPI) com o povo Kayapó da Terra Indígena Baú não foi realizada. Por isso, os Kayapó requisitaram que o Ministério Público Federal (MPF) tomasse providências para que o empreendedor realizasse a Consulta e os estudos de impacto sobre a T.I Baú.

Recentemente, novos estudos de viabilidade encomendados pela mineradora revelaram um acréscimo de 37% nos recursos auríferos previamente estimados em 2017, desta vez localizados no subterrâneo, chegando a aproximadamente 15 toneladas de minério explorados já no início de sua operação. 

Em abril de 2019, o MPF encaminhou o Parecer Preliminar sobre contaminação por mercúrio na Terra Indígena Baú.

Em outubro de 2019, a Chapleau enviou carta à Funai em que explicou que desistiu do processo de licenciamento referente a uma área de direito minerário, restando apenas duas poligonais que estariam a mais de 10 km da TI Baú, portanto, não havendo necessidade da elaboração do ECI.

Em dezembro de 2019, a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai encaminhou ofício à SEMAS/PA e à Chapleau informando que o Projeto Coringa dista em 10,44 km da TI Baú, extrapolando os limites previstos no Anexo I da Portaria Interministerial no 60/2015, não necessitando, portanto, de elaboração do ECI para o licenciamento da Mineração Coringa.

Em 11 de fevereiro de 2020, a Chapleau encaminhou uma "Carta Denúncia" para o Presidente da Funai alegando que os indígenas da Terra Indígena Baú ameaçaram invadir o Projeto Coringa e que solicitavam "providências urgentes e imediatas junto às lideranças da TI Baú".

Em 27 de fevereiro de 2020, a CR Funai de Cuiabá/MT sugeriu à Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental da Funai que avaliasse novamente a elaboração e acompanhamento da execução de um Plano Básico Ambiental para a Terra Indígena Baú, visto que o projeto Coringa se encontra sobre a nascente do rio Curuá. Indicou também que o PBA-CI realize acompanhamento das águas do rio Curuá de seis em seis meses.

Em 12 de março de 2020, durante a mobilização da Rede Xingu+ em Brasília, foi entregue ofício ao presidente da Funai requisitando que o órgão se manifeste à SEMAS/PA pela imediata suspensão da licença de operação da mineração Coringa até que o povo Kayapó seja consultado e que sejam feitos os estudos de impacto ambiental sobre a TI Baú.

Em 19 de março de 2020, a Funai encaminhou ofício à SEMAS/PA consultando sobre a possibilidade de emissão de Termo de Referência Específico (TRE) para o Componente Indígena, devido à possibilidade de impactos "em importante curso d'água que corta a terra indígena, assim como para evitar conflitos com as comunidades da TI Baú", valendo-se do artigo 3^o da PI n^o 60/2015. Ademais, sugeriu que o TRE seja emitido para a elaboração de uma única fase o ECI e o PBA, com identificação de impactos e detalhamento de programas no mesmo documento, caso se considere a viabilidade do empreendimento.

Em memorando do dia 24 de março de 2020, a Funai/Sede informou que a realização de reunião em Novo Progresso/PA para tratar do Projeto Coringa com os Kayapó da TI Baú deveria aguardar a resposta da SEMAS/PA e que não poderia ocorrer no momento devido à pandemia da COVID-19.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) está em posse do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental  do projeto e a empresa aguarda a Licença Prévia para seguir para a próxima etapa do licenciamento, ou seja, a realização de audiências públicas. O parecer da Secretaria sobre os estudos apresentados é o próximo passo para prosseguirem com o processo da Licença de Operação.

Em 19 de junho de 2020, o Observatório de Obras da Rede Xingu+ encaminhou à Funai o Ofício nº 28/2020 no qual reforçou-se a necessidade de suspensão imediata da Licença de Operação do projeto de mineração Coringa da mineradora Chapleau até que o povo Mebêngôkre Kayapó seja consultado e sejam realizado o Componente Indígena do EIA sobre a Terra Indígena Baú

Em 5 de agosto de 2020, por meio da Informação Técnica nº 121/2020, o corpo técnico da Funai manifestou-se em consonância com os argumentos apresentados pela Rede Xingu+ no Ofício 28/2020. O órgão indigenista reconheceu o risco de danos decorrentes das atividades do Projeto de Mineração Coringa e que, passados quase seis meses desde o encaminhamento de consulta à SEMAS/PA acerca da possibilidade da emissão de TRE para os ECI, não se registrou resposta por parte do órgão licenciador.

Em 18 de agosto, a Funai emitiu Termo de Referência Específico para a elaboração dos Estudos do Componente Indígena da Mineração Coringa sobre a TI Baú. Em resposta, a SEMAS/PA afirmou expressou concordância com o procedimento da realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) junto do Plano Básico Ambiental do componente indígena (PBA-CI) em uma única fase. 

Próximos passos

No ofício encaminhado, a SEMAS/PA afirmou que aguardará manifestação da FUNAI sobre as tratativas da execução do ECI/PBA para então dar continuidade a análise referente a instalação do projeto.